Diário Oficial Eletrônico

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob regime de escala, conforme determinação de cada Secretaria. Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes de órgãos e entidades assegurar o cumprimento do disposto neste Decreto, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA/MS, 09 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2849 Quinta-Feira 12 de Fevereiro de 2026

DECRETO Nº 293/2026 – DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO CARNAVAL. A Prefeita do Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Carnaval; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a tradição cultural do período; DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Aral Moreira, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, bem como no período da manhã do dia 18 de fevereiro de 2026, com retorno ao expediente normal a partir das 13h.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO

Não serão aceitos recursos apresentados fora das regras estabelecidas no edital do processo seletivo. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ARAL MOREIRA – MS, 10 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal de Aral Moreira R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – DIÁRIO OFICIAL

Títulos, nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. Os recursos deverão: • ser devidamente fundamentados; • conter identificação do candidato; • ser endereçados à Comissão do Processo Seletivo; • ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

EDITAL Nº 11/2026 RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS, DIVULGAÇÃO DA NOTA FINAL E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO DA PROVA DE TÍTULOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, por meio da Comissão Técnica para Elaboração, Aplicação e Correção de Prova do Processo Seletivo Simplificado , no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS, a NOTA FINAL DOS CANDIDATOS e a ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA PROVA DE TÍTULOS, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 1. DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS Fica divulgado o Resultado da Prova de Títulos, conforme relação constante no ANEXO I deste Edital. 2. DA NOTA FINAL Fica divulgada a Nota Final dos candidatos, obtida pela soma da pontuação da Prova Objetiva, Prova de Redação e Prova de Títulos, quando houver, conforme relação constante no ANEXO I deste Edital. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Quarta-Feira Nº 2848 11 de Fevereiro de 2026

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: REGIS RODRIGO DOBRE LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 57.084.336/0001-05 Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a criação, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico de site institucional, com design personalizado e responsivo, adaptado a diferentes dispositivos, interface intuitiva, utilização de tecnologias atualizadas, garantindo desempenho, segurança e otimização para mecanismos de busca (SEO), incluindo as funcionalidades de Diário Oficial, e-mail corporativo, legislação, Portal da Transparência, Ouvidoria e Acesso à Informação, bem como integração com o Diário Oficial existente e com o Portal da Transparência Valor Total: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº: 90 - 020901-04.121.0104.2008.0000 -3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato importa em R$ O valor mensal do presente contrato é de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), totalizando o valor global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: REGIS RODRIGO DOBRE LTDA Aral Moreira-MS, 05 de Fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: APPOINTMENT ASSESSORIA CONSULTORIA E DIGITALIZAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 46.083.004/0001-81 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria, com suporte e acompanhamento técnico especializado na elaboração e implantação do Plano de Contratações Anual (PCA), em conformidade com

a Lei nº 14.133/2021 e orientações administrativas pertinentes, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Aral Moreira/MS Valor Total: R$ 63.350,00 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº: 087-04.121.0104.2008.0000-3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato importa em R$ 63.350,00 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 1 (um ) mês, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA:APPOINTMENT ASSESSORIA CONSULTORIA E DIGITALIZAÇÃO LTDA Aral Moreira-MS, 04 de Fevereiro de 2026. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2 ANO XVII Nº 2847 Terça-Feira 10 de Fevereiro de 2026

75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria de Finanças e Planejamento. Aral Moreira-MS, 02 de Fevereiro de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Srª Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa, REGIS RODRIGO DOBRE EPP, registrada sob o CNPJ: 57.084.336/0001-05. Tal decisão fundamenta-se no artigo art. 75 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando atender às necessidades da Secretaria de Finanças e Planejamento. Aral Moreira-MS, 03 de Fevereiro de 2026 (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2847 Terça-Feira 10 de Fevereiro de 2026

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa APPOINTMENT ASSESSORIA CONSULTORIA E DIGITALIZAÇÃO LTDA , registrada sob o CNPJ n° . O Valor global da prestação dos serviços será R$ 63.350,00 (sessenta e três mil trezentos e cinquenta reais). Tal decisão fundamenta-se no artigo

PORTARIA Nº 279/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR o servidor ODAIR PEREIRA FERNANDES, para exercer a função de SECRETÁRIO na ESCOLA PÓLO MUNICIPAL INDÍGENA ARANDU RENDA GUARANI / KAIOWÁ E EXTENSÃO CHERU APYCA RENDY, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o ano de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos contados a partir de 02 de Fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 278/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora RANIELI MIRANDA CHIODELLI, para exercer a função de SECRETÁRIA ADJUNTA na ESCOLA POLO MUNICIPAL GIL NORBERTO SANTA ROSA LOPES E SALA DE EXTENSÃO VENITA RIBEIRO MARQUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o ano de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos contados a partir de 02 de Fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2846 Segunda-Feira 09 de Fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 277/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - DESIGNAR a servidora YASMIM CAROLINA FEIL ALVARES, para exercer a função de SECRETÁRIA na ESCOLA POLO MUNICIPAL GIL NORBERTO SANTA ROSA LOPES E SALA DE EXTENSÃO VENITA RIBEIRO MARQUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o ano de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos contados a partir de 02 de Fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2846 Segunda-Feira 09 de Fevereiro de 2026