Diário Oficial Eletrônico

Lei nº 14.133/2021, notadamente a busca da proposta mais vantajosa e da justa competição; CONSIDERANDO as recomendações constantes do Relatório de Auditoria RAUD - DFE - 54/2024, Processo TC/MS nº TC/3796/2024, de relatoria do Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo; CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido nos autos, opinando pela viabilidade da alteração; RESOLVE: 1. DA ALTERAÇÃO

presente ADENDO MODIFICADOR ao Edital do Pregão Presencial nº 002/2026, nos seguintes termos: CONSIDERANDO o exercício da autotutela administrativa, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade e economicidade; CONSIDERANDO os objetivos do processo licitatório previstos no art. 11, incisos I e II, da

AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino do Município de Aral Moreira/MS, para o ano letivo de 2026. O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 03.759.271/0001-13, com sede administrativa na Rua Bento Marques, nº 795, Centro, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº 010/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o

EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: “1D7B9B28CFAE76CAE2C5E01FBB860D1CD36E4B9C”. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 93618-0983 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 12 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2850 Sexta-Feira 13 de Fevereiro de 2026

O presente edital tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, carnes e materiais de copa e cozinha, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Aral Moreira/MS. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 03 de março de 2026, às 08h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.

EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio de suas Secretarias Municipais, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para Registro de Preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 011/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026

PORTARIA Nº 281/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - Conceder AFASTAMENTO SEM ÔNUS , pelo prazo de 01 (um) ano, para a servidora MARIA ISABEL RODRIGUES, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contados de 09/02/2026 a 09/02/2027. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 280/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - Conceder AFASTAMENTO SEM ÔNUS, pelo prazo de 02 (dois) anos, para a servidora SUELLEN FARIAS DE QUEIROZ DA SENA RIQUELME , enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contados de 01/02/2026 a 01/02/2028. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2849 Quinta-Feira 12 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS 2º SEMESTRE DE 2025. A Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e em cumprimento ao Art. 9º, § 4º da

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2026 DISPENSA EMERGENCIAL N° 006/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: MG MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição emergencial de equipamentos hospitalares, destinados a atender as necessidades do Hospital e Maternidade Santa Luzia no Município de Aral Moreira/MS. Valor Global: R$ 76.134,90 (setenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: Ficha nº 171 10 302 0022 Manutenção Média e Alta Complexibilidade – MAC 10 302 0022 2122 0000 Manutenção e Ampliação da Média e Alta Complexidade 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura. Previsão legal: Art.75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: Elaine Aparecida Soligo: Prefeita Municipal Pietro Moraes Lambert: Representante legal da empresa MG MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Aral Moreira-MS, 09 de fevereiro de 2026. ANO XVII Nº 2849 Quinta-Feira 12 de Fevereiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3

Lei nº 101/2000 de Responsabilidade Fiscal – LRF, que dispõe sobre a transparência na Gestão Fiscal, CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo da apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 2º semestre de 2025. DATA: 23 de Fevereiro de 2026. HORÁRIO: 13h30m LOCAL: Centro de Eventos Eliete Ferreira Bertoncello, sito à Rua 13 de maio s/n, Bairro Ipê, neste Município de Aral Moreira MS. O momento é importante para o Governo Municipal apresentar prestação de contas para a população, maior beneficiada com o compromisso da gestão. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9 ANO XVII Quinta-Feira Nº 2849 12 de Fevereiro de 2026

conforme regras do edital do processo seletivo. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ARAL MOREIRA – MS, 10 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal de Aral Moreira R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4 ANO XVII Nº 2849 Quinta-Feira 12 de Fevereiro de 2026

Ficam convocados os candidatos constantes no ANEXO I deste Edital para comparecerem à: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC Prefeitura Municipal de Aral Moreira – MS Data: 12 de fevereiro de 2026 (quinta-feira) Horário: das 13h30min às 17h00min Para apresentação de documentos e formalização da contratação. A convocação ora realizada não impede novas convocações, a critério da Administração Municipal, durante o prazo de validade do Processo Seletivo. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3 ANO XVII Quinta-Feira Nº 2849 12 de Fevereiro de 2026

EDITAL Nº 12/2026 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, por meio da COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO FINAL, a HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, e a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS RELACIONADOS, para contratação temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 1. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO Fica divulgado e homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, conforme relação de candidatos aprovados constante no ANEXO I deste Edital, obedecida a ordem de classificação. 2. DA CONVOCAÇÃO