Diário Oficial Eletrônico

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 160.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.621.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$160.000,00 160.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.621.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$160.000,00 160.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 30 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 30/06/2026, às 17:05:55. Protocolo: a17aed82-78c2-4a0d-81fb-486f21ae6a08 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 30 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2182A Extra | Página 3 de 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 246/2026, de 30 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Aviso de Resultado .............................................................. 6 Aviso de Licitação ................................................................ 7 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 30 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2182A Extra | Página 2 de 9 Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos PODER EXECUTIVO Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 5 Homologação / Adjudicação ................................................ 5

Art. 2° Encaminhar a presente Resolução aos órgãos competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Deodápolis/MS, 22 de junho de 2026. __________________________________ Dra. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Presidente do Conselho Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

RESOLUÇÃO N° 010/2026 Dispõe sobre a aprovação da solicitação de disponibilização veículo tipo furgão para a Associação Agricultores da 19a Linha. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido extraordinariamente em 22 de junho de 2026, Considerando a solicitação apresentada à Plenária do Conselho Municipal de Saúde; Considerando os esclarecimentos prestados pelo servidor responsável quanto à necessidade do veículo; Considerando a aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes; RESOLVE: Art. 1° Aprovar a solicitação de disponibilização de veículo tipo furgão para atender à a Associação dos Agricultores da 19 Linha, conforme deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde.

Tutelar de Deodápolis/MS, conforme classificação divulgada no Edital nº 005/2026. Art. 2º Reconhecer como concluídas todas as etapas previstas no Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS. Art. 3º Os candidatos classificados passam a compor o quadro de suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS, observada a ordem de classificação e a legislação vigente. Art. 4º Determinar o arquivamento dos documentos referentes ao certame junto ao CMDCA, sem prejuízo de futuras consultas e fiscalizações pelos órgãos competentes. Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 29 de junho de 2026. Oanglah Maria Almeida Vaz Presidente do CMDCA ............................................................................................................................................................................................................................... Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde ATA Nº 010/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e trinta minutos, na sede do Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, com a presença dos conselheiros e da Presidente do Conselho, Dra. Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha, que cumprimentou os presentes e deu início aos trabalhos. A Presidente apresentou a pauta da reunião: solicitação de veículo tipo furgão para a Associação dos Agricultores da 19ª Linha. Em seguida, o servidor responsável apresentou esclarecimentos, justificando a necessidade do veículo, respondendo aos questionamentos dos conselheiros presentes. Após a discussão do assunto, os conselheiros analisaram a solicitação e consideraram as justificativas apresentadas. Colocada em apreciação, a solicitação de veículo tipo furgão para a Associação dos Agricultores da 19ª Linha foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião. Eu, Edvânia Medeiros de Souza, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes. Deodápolis/MS, 22 de junho de 2026 __________________________________ Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 30 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2182 | Página 14 de 14 Presidenta do CMS __________________________________________ Edvânia Medeiros de Souza Secretaria Executiva CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 005/2026, que divulgou o resultado da Avaliação Psicossocial, a classificação e a homologação do resultado final dos candidatos habilitados; RESOLVE: Art. 1 - Homologar o resultado final do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho

RESOLUÇÃO CMDCA N°. 008/2026, de 29 de junho de 2026. “Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS e dá outras providências.” O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE DEODÁPOLIS/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e o funcionamento do Conselho Tutelar; CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial responsável pela condução do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Deodápolis/MS;

DECRETO Nº 240/2026, de 25 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO Nº 244/2026, de 30 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.122.2.4038-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4100-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 30 de Junho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 30/06/2026, às 08:53:46. Protocolo: 92c38330-8995-40a3-b6fb-875b44631bf7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 30 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2182 | Página 5 de 14 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1

DECRETO Nº 243/2026, de 30 de Junho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 30 de junho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Administração e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jhonatan Nunes de Almeida, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Samara Dos Santos Duarte Cremolich Agostini, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 30 de junho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2182 | Página 4 de 14 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS

Extrato de Ata EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2026 PROCESSO Nº 99/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026 PARTES: Fundo Municipal de Educação e a empresa: PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA. OBJETO: objeto desta ata é o Registro de Preços para aquisição de Materiais Didáticos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis/MS. PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: Empresa: PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA Item Descrição Unid. Quant. V. Unit. Valor Total 1 Ensino Fundamental - 1º ano - Kit Língua Portuguesa e Matemática (estudantes e professores) Kit. 151 360,00 54.360,00 2 Ensino Fundamental - 2º ano - Kit Língua Portuguesa e Matemática (estudantes e professores) Kit. 178 360,00 64.080,00