Diário Oficial Eletrônico

da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.123/2021. Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas nos orçamentos: 0901800001 - Fundo Municipal de Saúde, Projeto de Atividade 4077 e 4068, Fontes: 500, 600 e 621. APROVO e AUTORIZO por Dispensa de Licitação a contratação da empresa acima citada para o fornecimento dos materiais/serviços descritos no objeto. Deodápolis - MS, 07 de julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES __________________________ Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O=PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.07.07 15:07:34-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 08 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2188 | Página 15 de 48 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026 PROCESSO 104/2026 Objeto: Registro de Preços para o Fornecimento de Refeições Tipo Self-Service, com possibilidade de acondicionamento em Marmitex, no município de Dourados - MS, destinadas aos pacientes em Tratamento de Hemodiálise atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis – MS. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 Empresas Vencedoras: RESTAURANTE MAXIMO LTDA, CNPJ: 03.558.599/0001-71, no item

publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 06 de julho de 2026. Andressa da Silva Teixeira Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Administração e planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 08 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2188 | Página 11 de 48 Eu, Fernanda Monique da Silva Santos, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maria de Fatima da Silva Souza , ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 151/2026 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Gestão administrativa e planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o PROCESSO Nº 70/2025, Pregão Eletrônico n. 12/2025, Contrato nº 106/2026 firmado junto com a GRAFICA E EDITORA LIMA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRAFIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO Resolve: Art. 1º. Designar a servidoras Katiúcia Maria Batista e Maisa Silva Tognon como Gestoras do contrato, a Sra. Luciana Lissone da Silva, portadora do CPF: 996.xxx.xxx-15, ocupante do cargo de superintendente como fiscal titular e a Sra. Jelcinede Nita dos Santos, portadora do CPF: 614.xxx.xxx-49 ocupante do cargo de diretor como fiscal suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da

EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2025 Pregão Eletrônico n. 12/2025 PARTES: Gabinete do Prefeito e a Empresa GRAFICA E EDITORA LIMA LTDA. O objeto do presente instrumento é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRAFIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.783,60 (Seis mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: . O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses contados a partir da data de assinatura do contrato. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 02.001 Gabinete do Prefeito 04.122.0006 Administração geral projeto atividade 4055 manter as atividades do gabinete do prefeito fonte 1.500.0000.000000. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Helaynne Rosienni Santana Gomes, Pela Locatária – Albanita Dantas Rosa, Pela Locadora. Deodápolis - MS, 06 de julho de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 08 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2188 | Página 9 de 48

Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2026 Inexigibilidade Nº 31/2026 PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social de Deodápolis e a Sra. Albanita Dantas Rosa. O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO CENTRO REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DA DOTAÇÃO. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 10.000 - Sec. Mun. de Assistência Social, Hab. e Cidadania, 10.024 - Fundo Municipal de Assistência Social, 08.122.0001 - Administração Geral, 4.114 - Fazer Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social, 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da

DECRETO N° 256/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026. “Exonera Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Turismo”. O Srº JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Srº Cleidivaldo Siqueira Pereira, da função de Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, símbolo SEC. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 08 de julho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 08 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2188 | Página 8 de 48 Licitações e Contratos

Art. 1º - Fica revogado o decreto nº 050 de 03 de março de 2026, que designou a servidora Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação, símbolo SEMED. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 08 de julho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................

DECRETO N°257/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 050 de 03 de março de 2026, que Designou Secretária Municipal de Educação”. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 08 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2188 | Página 7 de 48 O Srº JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REDEFINE ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 20 da Lei Complementar nº 003/2015, passando a vigorar com a seguinte redação: I – Órgãos Colegiados: a) Conselhos Municipais. II – Órgão de Controle Interno: a) Controladoria Geral – CONGE. III – Órgãos de Assessoramento Direto e Imediato ao Prefeito: a) Gabinete do Prefeito – GABIP; b) Procuradoria Jurídica – PROJU. Agências Municipais: I – Agência Municipal de Trânsito; II – Agência Municipal de Meio Ambiente; III – Agência Municipal de Habitação; IV – Agência Municipal de Tecnologia da Informação; V – Agência Municipal de Produção; VI – Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico. IV – Secretarias Municipais: a) Secretaria Municipal de Administração – SEMA; b) Secretaria Municipal de Governo e Planejamento – SEGPLAN; c) Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SEMF; d) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET; e) Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania – SEMAS; f) Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS; g) Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. V – Órgãos de Atividades Específicas: a) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. VI – Órgãos de Colaboração com o Governo Federal: a) Unidade Municipal de Cadastramento; b) Junta de Serviço Militar." Art. 2º Fica reorganizada a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Deodápolis nos seguintes termos: I – A Secretaria Municipal de Administração – SEMA passa a englobar as funções de gestão administrativa, gestão de pessoas, patrimônio, almoxarifado, tecnologia da informação, defesa do consumidor e apoio administrativo aos órgãos municipais; II – A Secretaria Municipal de Governo e Planejamento – SEGPLAN passa a englobar as funções de assessoramento institucional ao Prefeito Municipal, articulação governamental, planejamento estratégico, governança pública, transparência, gestão de convênios, captação de recursos, elaboração de projetos, compras públicas e licitações; Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 08 de julho de 2026

Aviso de Licitação .............................................................. 16 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ........................................................................................... 18 Decretos ............................................................................ 18 Atos de Pessoal ..................................................................... 24 Portarias ............................................................................ 24 Advertências / Notificações ................................................. 29 Notificações ....................................................................... 29 Comunicados .......................................................................... 32 Conselhos Municipais ........................................................... 47 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA .............................................. 47 SECRETARIAS ......................................................................... 48 Portarias Seplan ................................................................ 48 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis

Extrato de Contrato ............................................................. 8 Portarias SEGAF/GABIP ...................................................... 10 Homologação / Adjudicação .............................................. 13 Dispensas .......................................................................... 14

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Leis ...................................................................................... 2 Decretos .............................................................................. 6 Licitações e Contratos ............................................................ 8

DECRETO Nº 255/2026, de 7 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO Nº 254/2026, de 7 de Julho de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.8.4069-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$200.000,00 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$200.000,00 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de Julho de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 07/07/2026, às 15:41:05. Protocolo: 2ecc610c-648f-4a8e-a279-015586ae229d Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 07 de julho de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2187A Extra | Página 3 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1