Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO TERMO ADITIVO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e WANDERSON ALEXSANDER FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***242791**. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de médico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 19.206,93 (dezenove mil, duzentos e seis reais e noventa e três centavos. DO PRAZO: O contrato será pelo período de 30 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli – Secretário Municipal de Saúde – Wanderson Alexsander Ferreira – Contratado. Deodápolis - MS, 30 de maio de 2026.

Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e ANA BEATRIZ CHACAROSQUI LIMA DE MELO, inscrita no CPF sob o nº***987521**. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de médica para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 19.206,93 (dezenove mil, duzentos e seis reais e noventa e três centavos. DO PRAZO: O contrato será pelo período de 30 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Giovani de Souza Bareli – Secretário Municipal de Saúde – Ana Beatriz Chacarosqui Lima de Melo – Contratada. Deodápolis - MS, 30 de maio de 2026.

DECRETO N°002/2026 DE 6/1/26 ANEXO 1 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.1 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026/SEMED – DEODÁPOLIS (SEDE) NOME DO PROFESSOR(A) DATA HORÁRIO ELISÂNGELA CATARINA DA SILVA 01/06/2026 7h30 ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal

O presente edital tem por finalidade convocar os professores efetivos para definição e/ou confirmação de sua lotação, visando à adequada organização do atendimento educacional nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS seguindo os parâmetros da Resolução 005/2026/SEMED. 2. DO PÚBLICO-ALVO Estão convocados os Professores aprovados em Processo Seletivo Simplificado de Deodápolis/MS (PSS 001/2026) conforme ordem de classificação homologada. 3. DO LOCAL E PERÍODO DA LOTAÇÃO A lotação será na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Deodato Leonardo da Silva, n. 91-A, Praça da Juventude, no dia 01/06/2026 conforme ANEXO. 4. DOS PROCEDIMENTOS No ato da lotação, o professor deverá: • Comparecer à unidade escolar dentro do período estabelecido; • Apresentar documento oficial de identificação; • Assinar os documentos pertinentes à confirmação da lotação; • Tomar ciência da carga horária, turma(s), turno(s) e demais atribuições inerentes à função. 4.1 Fica autorizado ao candidato convocado realizar a escolha e a lotação de aulas por meio de procuração, quando impossibilitado de comparecer pessoalmente, desde que o representante legal apresente procuração específica, acompanhada de cópia do documento oficial de identificação do outorgante e do outorgado. 4.2 A Administração Pública não se responsabilizará por escolhas realizadas pelo procurador, sendo estas de inteira responsabilidade do candidato, bem como não será admitida qualquer alteração posterior da lotação efetuada. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. O não comparecimento do professor no período estabelecido, sem justificativa legal, poderá acarretar a Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 22 de 23 adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente. 5.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis/MS. 5.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 29 de maio de 2026. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria Municipal de Educação – SEMED

EDITAL Nº 017/2026 – SEMED MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONSIDERANDO a necessidade excepcional e temporária de ampliação do quadro de profissionais da educação para atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis/MS; CONSIDERANDO a existência de vagas temporárias decorrentes de afastamentos legais, licenças, vacâncias, aumento da demanda educacional e demais situações transitórias que exigem a imediata substituição de profissionais para garantia da continuidade dos serviços educacionais; CONSIDERANDO a realização da Chamada Pública para Formação de Cadastro Reserva de Professores para Contratação Temporária na Rede Municipal de Ensino, publicada no Diário Oficial do Município de Deodápolis/MS, Edição nº 2151A Extra, de 14 de maio de 2026, destinada ao atendimento das necessidades excepcionais da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento educacional aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público; A Secretária Municipal de Educação, Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Complementar Municipal nº 001, de 13 de janeiro de 2021, torna pública a convocação dos candidatos classificados na Chamada Pública para Formação de Cadastro Reserva de Professores para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA na Rede Municipal de Ensino, para escolha de vagas e eventual contratação temporária, conforme necessidade da Administração Pública Municipal. 1. DA FINALIDADE

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto n.º Municipal, de 160/2026 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no e-mail: [email protected] Deodápolis - MS, 28 de maio de 2026. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Assinado digitalmente por PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA DN: C=BR, OU="FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ", O="SECRETARIO DE SAUDE ", CN="PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA ", [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 471EE865BE8406A8327953A1935E1C8726334601 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 21 de 23 Outros Atos Outros Atos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação

As ME, EPPs e MEI interessadas poderão obter o edital completo de Dispensa e seus anexos, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/esic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no site: https://www.licitanet.com.br/ no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected], PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 3/6/2026 às 08:30 horas - DF De 29/5/2026 às 08:30 horas - DF. Até PERÍODO DE LANCES De 3/6/2025 das 08:30 horas - DF Até 3/6/2026 às 14:30 horas - DF. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Assinado digitalmente por JAQUELINE FACHIANO LACERDA DN: OU=SEC EDUCAÇÃO, O="PREF DEODAPOLIS ", CN=JAQUELINE FACHIANO LACERDA, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretária Municipal de Educação Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 20 de 23

Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 21/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI PROCESSO Nº 80/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS, através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de empresa especializada para a elaboração de edital, organização, planejamento, execução e divulgação de processo seletivo simplificado destinado à seleção de gestores escolares (diretores) da rede municipal de ensino, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável.

disposto no art. 78 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2026, que trata do CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM (ULTRASSONOGRAFIA E TOMOGRAFIA), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, considerando: A análise da documentação apresentada pelos interessados; 1º) PROVER SAUDE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ n. 40.119.381/000147; habilitado 2º) JESUS & JESUS EXAMES DE IMAGEM LTDA, CNPJ n. 40.979.772/0001-31; habilitado. • O atendimento a todas as exigências constantes no edital, • O parecer técnico favorável da comissão de avaliação ou setor responsável, HOMOLOGO o credenciamento das referidas empresas para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem (ultrassonografia e tomografia), para atender a secretaria municipal de saúde, com base nas condições e valores estabelecidos no edital. JEAN CARLOS SILVA GOMES Assinado digitalmente por JEAN CARLOS SILVA GOMES ND: C=BR, OU=PREFEITO MUNICIPAL, O= PREFEITURA DE DEODAPOLIS, CN="JEAN CARLOS SILVA GOMES ", E= [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Data: 2026.05.29 07:34:25-04'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal Deodápolis - MS, 28 de maio de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 18 de 23

Credenciamento conforme ata de reunião nº 01/2026 nomeados pela Portaria nº 100/2026/GABIP, conforme o Credenciamento N°2/2026, Processo Administrativo N°56/2026, Inexigibilidade 17/2026. Primeira Chamada - EMPRESAS CREDENCIADAS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 1º) PROVER SAUDE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ n. 40.119.381/000147; habilitado 2º) JESUS & JESUS EXAMES DE IMAGEM LTDA, CNPJ n. 40.979.772/0001-31; habilitado. - SOLICITAÇÕES DE INCLUSÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS EM EMPRESAS JÁ CREDENCIADAS: Não houve solicitações no período. - PEDIDOS DE DESCREDENCIAMENTO: Não houve solicitações no período. - RELAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS COM DOCUMENTAÇÃO PENDENTE/ E HABILITADOS: 1) PROVER SAUDE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ n. 40.119.381/0001-47; (entregue por e-mail em 15/05/2026): após análise verificou-se que mesmo atente aos requisitos do edital; Habilitado. 2) NORMANDO ORSI CLINICA MEDICA S/S, CNPJ n. 27.458.484/0001-73 (entregue por e-mail em 19/05/2026): após análise verificou-se que faltaram os documentos que constam no – ANEXO – VI; f); g); i); j); k) e Anexo -II - Declaração Unificada; fica pendente a habilitação; Inabilitada. 3) JESUS & JESUS EXAMES DE IMAGEM LTDA, CNPJ n. 40.979.772/0001-31 (entregue por e-mail em 21/05/2026): após análise verificou-se que mesmo atente aos requisitos do edital; Habilitado. A respeito do proponente com documentação pendente ficou decidido

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°013/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS E SERENE ANESTESIOLOGIA LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados, nas áreas de: Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia, Psiquiatria, Ortopedia/Traumatologia e Fonoaudiologia, a serem realizados no Centro de Especialidades Médicas, Hospital Municipal Cristo Rei e demais unidades de saúde do Município, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição dos Serviços Unidade 05 Consulta médica em Ortopedia/Traumatologia. A ser realizada no centro de especialidades médicas, hospital municipal e demais unidades de saúde do município de Deodápolis/MS, podendo ser até 2 vezes na semana, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Consulta Valor Unitário 154,33 Vigência: 12 (doze) meses. Licitação: Processo Administrativo nº 143/2025, Termo de Credenciamento nº 04/2025. Assinaturas: Giovani de Souza Bareli pela credenciante e Sâmua Andrade Vieira Botelho pela credenciada. Deodápolis - MS, 28 de maio de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 15 de 23 Credenciamento

Extrato de Contrato EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°012/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS E MARCELO MARTIN FERNANDES ME. Objeto: O presente Termo tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados, nas áreas de: Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia, Psiquiatria, Ortopedia/Traumatologia e Fonoaudiologia, a serem realizados no Centro de Especialidades Médicas, Hospital Municipal Cristo Rei e demais unidades de saúde do Município, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição dos Serviços Unidade 07 Consulta médica em Cardiologia. A ser realizada no centro de especialidades médicas, hospital municipal e demais unidades de saúde do município de Deodápolis/MS, podendo ser até 2 vezes na semana, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Consulta Valor Unitário 169,22 Vigência: 12 (doze) meses. Licitação: Processo Administrativo nº 143/2025, Termo de Credenciamento nº 04/2025. Assinaturas: Giovani de Souza Bareli pela credenciante e Marcelo Martin Fernandes pela credenciada. Deodápolis - MS, 28 de maio de 2026. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 14 de 23

comunicação; c) tão logo publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 10 de 23 Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 28 de abril de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Gestão e Finanças Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Katiúcia Maria Batista, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Maisa Silva Tognon, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rita Lima Ortiz dos Santos, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Leticia Gomes da Silva, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 11 de 23 PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 0116/2026

DECRETO Nº 200/2026, de 29 de Maio de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 328.600,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4086-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.799.7400.000000 Outras Vinculações Legais R$191.000,00 191.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.122.2.4038-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$90.000,00 90.000,00 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.128.11.3022-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$47.600,00 47.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.4.122.6.4053-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$47.600,00 47.600,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4032-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.799.7400.000000