Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°0 12/2026 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS E MARCELO MARTIN FERNANDES ME. Objeto: O presente Termo tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados, nas áreas de: Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia, Psiquiatria, Ortopedia/Traumatologia e Fonoaudiologia, a serem realizados no Centro de Especialidades Médicas, Hospital Municipal Cristo Rei e demais unidades de saúde do Município, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição dos Serviços Unidade Valor Unitário 07 Consulta médica em Cardiologia. A ser realizada no centro de especialidades médicas, hospital municipal e demais unidades de saúde do município de Deodápolis/MS, podendo ser até 2 vezes na semana, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Consulta 169,22 Vigência: 12 (doze) meses. Licitação: Processo Administrativo nº 143/2025, Termo de Credenciamento nº 04/2025. Assinaturas: Giovani de Souza Bareli pela credenciante e Marcelo Martin Fernandes pela credenciada. Deodápolis - MS, 28 de maio de 2026.

Extrato de Termo Adtivo 22 .................................................... SECRETARIAS 23 ......................................................................... Portarias Seplan 23 ................................................................ Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2162 Página 1 de 23 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2162 | Página 2 de 23 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Aviso de Licitação 19 .............................................................. Outros Atos 21 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 21 ..................................... Atos de Pessoal 22 .....................................................................

Extrato de Contrato 13 ........................................................... Credenciamento 15 ................................................................ Homologação / Adjudicação 18 ..............................................

PORTARIA Nº 172/2026 DE 23 DE MAIO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA, Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis Ms no uso de suas

atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 002/2026 de 06 de janeiro de 2026. R E S O L V E: ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a Sr.ª JOSELMA LUCIANA DOS SANTOS SPINOLA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SIMBOLO ANE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 07/02/2025 a 06/02/2026. Sendo que as férias serão gozadas, a partir de 08/06/2026 a 07/07/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 29 de maio de 2026. JAQUELINE FACHIANO LACERDA Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 174/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JAQUELINE FACHIANO LACERDA, Secretaria Municipal de Educação de Deodápolis Ms no uso de suas

DECRETO Nº 203/2026, de 29 de Maio de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 94.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4102-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.720.0000.000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás R$27.000,00 27.000,00 02.000 - EXECUTIVO 02.003 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.003.3.92.6.4060-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00 20.000,00 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$47.000,00 47.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.001.4.122.7.4086-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.720.0000.000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás R$27.000,00 27.000,00 03.000 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.122.11.4088-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000.000000

DECRETO Nº 202/2026, de 29 de Maio de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

DECRETO Nº. 201, DE 29 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências.” JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que foram definidas as importâncias fixas para efeitos de tributação, expressas na legislação por meio de uma unidade fiscal denominada Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID); CONSIDERANDO o valor de uma “UFID” - Unidade Fiscal de Deodápolis será o equivalente a 20% (vinte por cento) de uma Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul – UFERMS, conforme previsão legal do art. 9º, II, “f” do Código Tributário Municipal (L.C. 002/2014); CONSIDERANDO a Resolução/SEFAZ Nº 3.510, DE 12 DE MAIO DE 2026, que estabeleceu o valor da UFERMS para vigorar no mês de JUNHO de 2026 em R$ 54,99 (cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos); DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido em R$10,99 (dez inteiros, noventa e nove centavos) o valor da Unidade Fiscal de Deodápolis – UFID, para o mês de Junho de 2026, conforme previsão conforme artigo 9º, II, “f” da Lei Complementar Municipal 002 de 18 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo-se efeito a partir de 01 de junho Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2162A Extra | Página 3 de 6 de 2026, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis-MS, 29 de maio de 2.026 JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 29 de maio de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2162A Extra | Página 4 de 6 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Art. 1º- Fica alterado o Decreto nº 033/2023 de 22 de fevereiro de 2023, para substituir membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Deodápolis. GOVERNAMENTAL TITULARES Welinton D´ Agostini Ayres– Representante da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, substituindo Adryelle Cristina Cardoso da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Bruno Carlos dos Santos– Representante da Segurança Pública de Deodápolis, substituindo Vagner do Nascimento Siqueira SUPLENTES Everton Lima Gonçalves - Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, substituindo Carlos Eduardo de Lima Emerson Dantas de Oliveira - Representante da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, substituindo Izabelly Aparecida Martins - Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. JEAN CARLOS SILVA GOMES PREFEITO MUNICIPAL ...............................................................................................................................................................................................................................

DECRETO Nº 198/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026 O Sr. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente as prevista no artigo 71 incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Atos Oficiais ............................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 4 Decretos .............................................................................. 4 Atos de Pessoal ....................................................................... 6 Portarias .............................................................................. 6 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Giovani de Souza Bareli Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 29 de maio de 2026

suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 113/2026 de 31 de março de 2026 resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS. I – THAIS SOARES SARTORI II – ANNA JULYA BILÓ III – LUANA MINHOS DE SOUZA IV – JAQUELINE FACHIANO LACERDA V – MONIQUE STEFHANYE LACERDA TOSTA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 08 dias do mês de maio de 2026. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.